Termos de Uso
Estes Termos de Uso (o "Contrato" ou "EULA") regulam o uso do aplicativo Olimpo Fitness (o "App") e do site olimpofitness.com.br. Ao criar uma conta ou usar o App, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o App.
1. Quem somos
O Olimpo Fitness é operado, em fase pré-incorporação, por Guilherme Rapucci, pessoa física. Contato: olimpofitnessbrasil@gmail.com.
2. O que o App faz
O App analisa medidas corporais e, opcionalmente, fotos de progresso para gerar uma análise de proporções (Índice Adônis / proporção áurea), identificar grupos musculares prioritários e montar planos de treino e de alimentação personalizados, além de registrar seus treinos, medidas e evolução. O App é destinado a maiores de 18 anos.
3. Sua conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta;
- As informações fornecidas (medidas, peso, dados de perfil) devem ser verdadeiras — os planos gerados dependem delas;
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta, no próprio App.
4. Assinatura Olimpo Premium (renovação automática)
Parte das funcionalidades do App é gratuita; as funcionalidades completas (análise corporal completa, plano de treino personalizado, dieta sob medida, histórico de medidas e comparação de fotos) fazem parte da assinatura Olimpo Premium, oferecida nas modalidades:
- Olimpo Premium Mensal — período de 1 mês, com renovação automática mensal;
- Olimpo Premium Anual — período de 1 ano, com renovação automática anual.
O preço vigente é sempre o exibido no App e na loja (App Store ou Google Play) no momento da compra, na sua moeda local. Quando oferecido, o período de teste gratuito (por exemplo, 7 dias) é informado antes da confirmação; ao final do teste, a assinatura é cobrada automaticamente, a menos que cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência.
- Cobrança e renovação: o pagamento é processado pela conta da loja (Apple App Store ou Google Play). A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo valor, salvo cancelamento até 24 horas antes da renovação;
- Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento nas configurações de assinatura da sua conta na loja (App Store: Ajustes → seu nome → Assinaturas; Google Play: Pagamentos e assinaturas). O acesso premium permanece até o fim do período já pago;
- Reembolsos: seguem as políticas da loja em que a compra foi feita, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento do Art. 49 quando aplicável;
- Alterações de preço: mudanças de preço serão comunicadas com antecedência pelos mecanismos da loja e só valem para períodos seguintes, podendo exigir a sua confirmação.
5. Aviso importante de saúde
O App fornece conteúdo de caráter informativo e educacional sobre treino de musculação e alimentação. O App não presta serviço médico, nutricional ou de fisioterapia, não substitui avaliação, diagnóstico ou acompanhamento por profissionais de saúde habilitados, e seus planos não são prescrições. Consulte um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou dieta — especialmente se você tem qualquer condição de saúde pré-existente. Interrompa o exercício e procure um profissional em caso de dor, tontura ou mal-estar.
6. Uso permitido
Ao usar o App, você concorda em NÃO:
- Usar o App para finalidade ilícita ou em violação a estes Termos;
- Tentar acessar dados de outros usuários, burlar controles de segurança ou realizar engenharia reversa do App;
- Copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o App ou seu conteúdo sem autorização;
- Enviar conteúdo (incluindo fotos) de terceiros sem consentimento, ou conteúdo ilegal.
7. Propriedade intelectual
O App, sua marca, identidade visual, textos, algoritmos de análise e demais conteúdos são de titularidade do Olimpo Fitness ou licenciados a ele. Estes Termos concedem a você uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de uso do App. Seus dados e fotos continuam seus — nos limites da Política de Privacidade.
8. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais (incluindo medidas, fotos criptografadas e dados de assinatura) é descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
9. Isenções e limitação de responsabilidade
O App é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de erros, nem resultados físicos específicos (composição corporal, medidas ou desempenho variam por fatores individuais). Na máxima extensão permitida pela lei — e sem afastar direitos do consumidor previstos em lei — nossa responsabilidade total relativa ao App fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.
10. Rescisão
Você pode encerrar este Contrato a qualquer momento excluindo sua conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O cancelamento da assinatura segue a Seção 4; a exclusão de dados segue a Política de Privacidade.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou em requisitos legais. A data da última atualização é indicada no topo. Mudanças materiais serão comunicadas pelo App ou por e-mail; o uso continuado após a vigência constitui concordância.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio, quando você for consumidor, para dirimir controvérsias decorrentes deste Contrato.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: olimpofitnessbrasil@gmail.com.